Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da 
outras providências.

Decreto  nº 1251/2020 de 11/12/2020
									Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 1251/2020 de 11/12/2020.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 11.500,00
 34
-
3.1.90.13.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 14.000,00
 68
-
3.1.90.13.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 200,00
 99
-
3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 40.100,00
 100
-
3.1.90.13.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 13.200,00
 230
-
3.1.90.13.00.00
01103
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 1.300,00
 265
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.013.12.367.0005.2.114.
MANTER O FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 1.000,00
 309
-
3.1.90.13.00.00
01101
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 20.000,00
 339
-
3.1.90.13.00.00
01000
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.00.000.0000.0.000.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.20.606.0010.2.038.
MANTER E EQUIPAR A AGRICULTURA E O MEIO AMBIENTE

Exercício:
 2020
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 3.200,00
 394
-
3.1.90.13.00.00
01000
Total Suplementação:
 104.500,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 40.100,00
 109
-
3.3.90.36.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 13.200,00
 254
-
3.3.90.39.00.00
01103
10.013.12.365.0005.2.097.
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL (PRE-ESCOLA)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 1.000,00
 280
-
3.1.90.13.00.00
01101
10.014.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.014.13.392.0006.2.032.
MANTER E EQUIPAR A CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 50.200,00
 319
-
3.3.90.39.00.00
01000
Total Redução:
 104.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  11 de dezembro de 2020.

REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL